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quinta-feira, 30 de julho de 2015

SNC - Setor não lucrativo - Norma Contabilística e de Relato Financeiro para 2016

Aviso n.º 8259/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-2969889539
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Homologação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Entidades do Setor não Lucrativo do Sistema de Normalização Contabilística

SNC - Normas Interpretativas para 2016

Aviso n.º 8258/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-2969889538
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Homologação das Normas Interpretativas do Sistema de Normalização Contabilística

SNC - PE Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades para 2016

Aviso n.º 8257/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-2969889537
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Homologação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilística

SNC - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro para 2016

Aviso n.º 8256/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-2969889536
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Homologação - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística

Norma Contabilística para Microentidades para 2016

Aviso n.º 8255/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-2969889535
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Homologação da Norma Contabilística para Microentidades do Sistema de Normalização Contabilística

SNC - Estrutura Conceptual para 2016 Aviso nº 8254/2015

Aviso n.º 8254/2015 - Diário da República n.º 146/2015, Série II de 2015-07-2969889534
Ministério das Finanças - Secretaria-Geral
Homologação da Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística

quarta-feira, 22 de julho de 2015

Retenções na Fonte - atualização de códigos - Oficio Circulado nº 90022

Do gabinete do Sub-Diretor Geral da Área de Cobranças da AT, foi emitido o Ofício Circulado nº 90022 de 17 de julho, informando da necessidade de atualizar os códigos de retenção de IRS e IRS, de acordo com o determinado no Decreto-Lei nº 7/2015.
Este oficío revoga o imediatamente anterior, com o nº 90021

Ver Oficio Circulado nº 90022

Legislação associada;

DL 7/2015 de 13 de janeiro
Portaria 523/2003 de 4 de julho

IRS 2015 - as perguntas e ... as respostas - Ofício circulado nº 20179

Do Gabinete da Subdiretora Geral do IR e das Relações Internacionais, foi emitido o Oficio Circulado nº 20179, com vista a divulgar um FAQ, para ajudar a esclarecer algumas dúvidas surgidas à volta das deduções à coleta.

ver Ofício Circulado nº 20179 de 10 de julho

legislação associada;

Lei nº 67/2015 de 6 de julho
Decreto-Lei n.º 442-A/88

Famílias numerosas - beneficio de Imposto sobre Veículos, Lei nº 68/2015

A Lei nº 68/2015 altera o Código do Imposto sobre Veículos e, relativamente ao imposto, isenta em 50% a aquisição de veículos destinados a famílias numerosas, a partir de 1 de janeiro de 2016

ver Lei nº 68/2015

quarta-feira, 15 de julho de 2015

SNC-AP - Aprovado em Conselho de Ministros

Em reunião de Conselho de Ministros do passado dia 09 de julho de 2015, foram aprovadas variadas medidas, entre as quais o Sistema de Normalização Contabilistica para as Administrações Públicas (SNC-AP), baseado nas normas internacionais especificas para o setor público

Relativamente ao SNC-AP, pode ler-se no respetivo comunicado;

"6. O Conselho de Ministros aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas.

Esta reforma, materializada pelo Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP), resolve a fragmentação e as inconsistências atualmente existentes e permite dotar as administrações públicas de um sistema orçamental e financeiro mais eficiente e mais convergente com os sistemas que atualmente vêm sendo adotados a nível internacional.

O SNC-AP permite ainda uniformizar os procedimentos e aumentar a fiabilidade da consolidação de contas, com uma aproximação ao SNC e ao SNC-ESNL, aplicados no contexto do sector empresarial e das entidades do sector não lucrativo, respetivamente."


ver - Comunicado Conselho Ministros.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Cópia privada ... taxa de compensação

Já entrou em vigor a Lei nº 49/2015 que, alterando a Lei nº 62/98 (agora republicado), vêm entre outras particularidades, regular nova taxa compensatória com "vista abeneficiar os autores, os artistas intérpretes ou executantes, os editores e os produtores fonográficos e videográficos".

A partir do dia 6 de julho, a compra de determinados aparelhos, dispositivos e suportes analógicos e digitais que permitam a reprodução e armazenamento de obras poderão vir a sofrer um acréscimo nos seus preços habituais.

Estas taxas não se aplicam aos programaas de computador nem às bases de dados constituidaspor meios informáticos.

Ver Lei n 49/2015 publicada a 5 de junho.

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Iva Açores ...

Os sistemas informáticos...
De acordo com o Despacho n.º 119/2015–XIX, de 30 de junho passado emitido pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, é concedido e, sem quaisquer penalizações,  um prazo de adaptação dos sistemas informáticos,  até ao final da próxima terça feira,  dia 7 de julho 2015.
- ver Despacho n.º 119/2015–XIX

e as questões...
O Ofício Circulado n.º 30171/2015, de 30 de junho, emitido pela AT esclarece questões sobre a determinação da taxa em vigor no momento em que ocorre a exigibilidade do imposto.
- ver Oficio nº 30171/2015

quarta-feira, 1 de julho de 2015

IVA - novas taxas nos Açores

A Lei nº 63-A/2015 publicada em 30 de junho, fixa novas taxas de IVA para os Açores e que entram em vigor a partir de 1 de julho de 2015;

Taxa reduzida - 4%
Taxa intermédia - 9%
Taxa normal - 18% (sem alteração)

Ver Lei nº 63-A/2015